Como Obter Junta Médica? Quais são os passos necessários?
I. Fase (Guiné-Bissau)
Consulta - O utente deve efetuar uma consulta e caso necessário, deverá apresentar alguns exames complementares.
Avaliação Médica - O médico avalia o paciente para entender se a patologia pode ser tratada no país (Guiné-Bissau), ou no exterior mas antes de tomar qualquer decisão em relação a evacuação, ele reúne-se com uma equipa médica para avaliar a situação e aprovar o processo.Parecer Favorável - Encontro do utente com a Comissão Nacional de junta Médica
Assinatura dos Médicos e inserção dos documentos na plataforma MINSAP - Este passo é muito importante para garantir o seguimento do processo.
II. Fase (Portugal)
Contacto com a Direção Geral de Saúde de Portugal (DGS) - Uma vez que o processo encontra-se presente na plataforma do MINSAP a DGS é contactada para avaliar o processo, e em caso de aprovação é feita uma marcação de consulta num hospital público português.
Informação às entidades competentes - Logo após a marcação de consulta a DSG informa MINSAP, a Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal e o Consulado de Portugal na Guiné-Bissau.
III. Fase (Documentação)
Apresentação dos documentos por parte do utente.
O utente é informado sobre a data da consulta e os seguintes documentos a serem entregues:
- Passaporte ( validade mínimo de um ano)
- Cópia do Passaporte
- Cópia do BI
- Fotografia
- Situação de Acompanhante (em caso de menor de idade) - O acompanhante deverá apresentar todos os documentos acima citados e seguro de viagem para 120 dias
- Autorização dos pais ou encarregados de educação (em caso de menor de idade)
- Acolhimento em Portugal - A pessoa de acolhimento em Portugal deverá apresentar os seguintes documentos: Contrato de arrendamento, cartão de residência/cartão do cidadão, IRS e termo de responsabilidade.
* Atenção, todos os documentos devem ser entregues em 45 dias antes da consulta médica.
* O visto da junta médica é gratuito (para o utente e o acompanhante)
* O valor total do processo da junta médica é de 17.500 XOF (o pagamento deverá ser efectuado no banco)
* A estadia em Portugal, os exames complementares, o bilhete de avião, são custeados pelo utente ou pela família.
* Após a obtenção do visto pelo utente, o mesmo deverá pagar no banco a credencial no valor de 1000 XOF. O documento deverá ser apresentado posteriormente na embaixada da Guiné-Bissau em Portugal.
Fonte: Gabinete do Utente
Para mais informações sobre junta médica veja:
Gabinete do Utente - https://gabinetedoutente.org/outros-servicos/478f992b8d11ea321b47b8b27ea07e07
Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal - https://embaixadaguinebissau.pt/pedido-de-informacoes/